Por uma redução do abismo social, não da maioridade penal

Por Luan Oliveira

 



 

 

Refletir sobre as infrações cometidas por adolescentes é antes de tudo, uma reflexão sócio-política sobre – desculpe a redundância – as questões sócio-políticas brasileiras. Nas linhas que daqui decorrerão, não pretendo omitir o fato que alguns menores possuem emancipação intelectual para discernir “certo e errado”, os burgueses, por exemplo, possuem uma educação privilegiada, restrita à sua classe, e antes de atingir a maioridade legal adquirem à capacidade de responder por si conscientemente, mas não legalmente, e jovens favelados (não pretendo aqui generalizar, a descrição é feita para dar ênfase ao abismo entre as classes) chegam à maioridade legal sem potencial para responder por si. A elitização do judiciário é um exemplo disso, o conhecimento das leis é restrito, é possível, para não dizer provável, que a maioria dos marginalizados cometa seus delitos, mesmo conhecendo artigos e leis (a numeração, como a famosa 157), sem “total” conhecimento das possíveis sanções. Entretanto, esse perfil burguês, de jovem privilegiado socialmente, detentor de condições materiais ímpares, capaz de responder por si, está, a partir do discurso ideológico reacionário está sendo fantasiado nos menores da periferia, numa tentativa de esquecer reparações sociais em nome de repressões policias.

Observemos por princípio e superficialmente as condições econômicas do Brasil. Devido à sua desigualdade, adolescentes brasileiros possuem meios diferentes para a aquisição de bens materiais. Ora, vejamos a quantidade de jovens ricos que trabalham na juventude... O número é mínimo! Não queremos aqui criticá-los, pois o tempo livre permite que os burgueses tenham mais tempo para estudar, adquirir conhecimento visando à resolução dos problemas sociais do país. Além disso, sua dificuldade em conseguir saciar seus desejos materiais consiste em decidir se liga para mãe ou pai, em alguns casos a dificuldade aumenta, e o burguês tem que decidir também entre os avós!

Passaremos à mesma análise à classe pobre, que também possui seus desejos, suas demandas. Os jovens desassistidos têm meios diferentes, bem diferentes, de saciar suas necessidades e seu “luxo”. A renda familiar geralmente não supre a demanda vaidosa de um jovem no ápice da puberdade. Você pode não conhecer, mas na favela também tem moda! A realidade de pedir a papai e mamãe não existe, é necessário, ou melhor, obrigatório, trabalhar, e se não há empregos suficientes, o crime está de braços abertos para deformar mais um adulto em gestação, por conseguinte, a educação precária já não tem valia alguma.

Vejamos agora, o sistema educacional brasileiro. É fato, que a melhor educação inicial brasileira é privada, e cara. Logo, obtém a melhor formação quem pode pagar (a classe burguesa)...  E o outro lado? E aqueles que não podem pagar?

A classe pobre, que fica à mercê da educação pública, sofre o processo de inferiorização intelectual. A precariedade da educação mantém o abismo das classes sociais brasileiras...

Sustentar a redução da maioridade penal é acreditar que a educação brasileira é igualitária, que não há desigualdade social. É sustentar que todos possuem as mesmas condições para saciar o seu desejo. É pensar que o Brasil é justo, que brancos e negros, ricos e pobres possuem as mesmas condições sócio-políticas-culturais!

Vale ressaltar que se você apoia a redução da maioridade penal, você acredita que existe uma razão biológica para que menores pobres (majoritariamente negros) cometam a maioria dos delitos, ou ainda, que uma incrível coincidência rege o mundo, fazendo com que os mesmos cometam a maioria dos crimes da juventude brasileira.

Logo, se não acredita nessa falácia, é contra a redução da maioridade penal, e sabe que a criminalidade na juventude é um problema da estrutura social brasileira e não somente dos indivíduos. Problemas sociais são resolvidos na sociedade! Antecipar a idade penal é demonstrar que é incapaz de evitar o possível delito. É o certificado de incompetência do Estado.

 

 

Luan de Jesus Oliveira, graduando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado da Bahia.



 

Chimamanda Adichie - Os perigos de uma história única. LEGENDADO.

A servidão moderna

A Servidão Moderna - Completo DUBLADO Português Brasil - HD

PRIMEIRO DE MAIO: DIA DO/A TRABALHADOR/A.

Por: Sandro Roberto Santa Bábara

 

 



 

 Neste PRIMEIRO DE MAIO muitas palavras deveriam ser proferidas ao lado de muitas atitudes que deveriam ser tomadas! Com a licença e o respeito aos/as militantes do Partido dos Trabalhadores deveríamos está completando dez anos de muitas realizações que seriam reconhecidas como avanços na direção de uma sociedade socialmente justa e com orientações de superação do capitalismo em nosso país.

A despeito de reconhecidas ações na área educacional como a expansão dos IFES, das unidades de universidades federais instaladas na Bahia como a UFRB e a UNIVASF (junto com Pernambuco) e as duas outras que ainda serão instaladas cabe salientar que o processo de precarização do trabalho também e, infelizmente, caminhou e caminha junto com essas instalações.

O processo de concretização de políticas afirmativas como as conhecidas cotas representa não só uma vitória do ponto de vista simbólico, mas do mesmo modo configura-se como uma vitória sem igual e sem precedentes na história de lutas do povo negro e dos povos indígenas (arbitrariamente assim chamado). TODAVIA, no que diz respeito e, em particular, aos povos ARBITRARIAMENTE chamados indígenas as sucessivas tentativas das suas lideranças e representantes de sensibilizar o Governo Federal quanto às agressões sofridas por estes povos têm sido ineficazes frente ao imobilismo e insensibilidade com as quais estão sendo tratados.

A defesa da governabilidade, transformada em um conceito quase intransponível e inquestionável, conferiu à base aliada capitaneada pelo PT no âmbito do governo federal e nos âmbitos estaduais e municipais um “céu de brigadeiro”. Onde esteve hegemônico a proliferação do discurso de realizar “o que era possível” caiu como uma luva, pois em face dos aliados partidários que nem sequer possuíam ou possuem agenda programática alinhada à trajetória de lutas que formou o PT, a CUT e tantos sindicatos e associações criadas ainda no bojo do fim da ditadura militar a presença da contradição ideológica e PROGRAMÁTICA teve o seu lugar garantido.

Certa vez escutamos em cursos de formação de política, nos bancos das universidades, nos pátios e bares da vida que o processo que mobiliza as massas é cunhado dentro desta contradição! A contradição como motor da história! Desde que no momento do “assalto aos céus” estivéssemos preparados/as para tomar o assento revolucionário em um governo dos/as trabalhadores/as, dos/as “produtores/as livres”. Deveríamos construir o tal do “acúmulo histórico”!

E construímos? O que estamos construindo? Para quem? Quais as ações que representam efetivamente avanços na luta pela superação do estado capitalista em nosso país? Óbvio que devemos compreender que o “processo” é lento e gradual, mas NÃO deveria ser DOLOROSO para as MASSAS que VIVEM do TRABALHO!

Senão vejamos: sucessivas e renhidas agressões às conquistas históricas dos/as trabalhadores/as, alinhamento à uma política econômica de contenção que atinge ferozmente as frágeis tentativas de milhares de famílias brasileiras de APENAS sobreviverem a cada ideia de liberação de CRÉDITO (portanto, DÍVIDA) não representam avanços para a edificação de um outro mundo possível.

O mantra, “não se pode viver no melhor dos mundos”, proferido há vinte e dois anos atrás no Consenso de Washington fez escola mundo a fora e, em especial na América Latina. Mais do que nunca e “nunca antes na história deste país” tentaram nos fazer crer na política como a “arte do possível”.

Pois bem, se é possível VIVER no pior dos mundos (como se RECUSAR a dialogar com homens e mulheres que VIVEM do trabalho e lhes impor a regra do “eu mando e vocês obedecem) como nós estamos vivendo então provado está, ao menos DIALOGICAMENTE, que é possível viver SIM no melhor dos mundos!

Os antigos gregos acreditavam no conceito de UTOPIA como sendo o LUGAR não encontrado! E já que existe um lugar para ser encontrado, trilhemos os caminhos que nos levem a este lugar!

 

 

 

Sandro Roberto Santa Bárbara - Cientista político e Professor da UNEB