Por Luan Oliveira
Refletir sobre as infrações cometidas por
adolescentes é antes de tudo, uma reflexão sócio-política sobre – desculpe a
redundância – as questões sócio-políticas brasileiras. Nas linhas que daqui
decorrerão, não pretendo omitir o fato que alguns menores possuem emancipação
intelectual para discernir “certo e errado”, os burgueses, por exemplo, possuem
uma educação privilegiada, restrita à sua classe, e antes de atingir a
maioridade legal adquirem à capacidade de responder por si conscientemente, mas
não legalmente, e jovens favelados (não pretendo aqui generalizar, a descrição
é feita para dar ênfase ao abismo entre as classes) chegam à maioridade legal
sem potencial para responder por si. A elitização do judiciário é um exemplo
disso, o conhecimento das leis é restrito, é possível, para não dizer provável,
que a maioria dos marginalizados cometa seus delitos, mesmo conhecendo artigos
e leis (a numeração, como a famosa 157), sem “total” conhecimento das possíveis
sanções. Entretanto, esse perfil burguês, de jovem privilegiado socialmente,
detentor de condições materiais ímpares, capaz de responder por si, está, a
partir do discurso ideológico reacionário está sendo fantasiado nos menores da
periferia, numa tentativa de esquecer reparações sociais em nome de repressões
policias.
Observemos por princípio e superficialmente
as condições econômicas do Brasil. Devido à sua desigualdade, adolescentes
brasileiros possuem meios diferentes para a aquisição de bens materiais. Ora,
vejamos a quantidade de jovens ricos que trabalham na juventude... O número é
mínimo! Não queremos aqui criticá-los, pois o tempo livre permite que os
burgueses tenham mais tempo para estudar, adquirir conhecimento visando à
resolução dos problemas sociais do país. Além disso, sua dificuldade em
conseguir saciar seus desejos materiais consiste em decidir se liga para mãe ou
pai, em alguns casos a dificuldade aumenta, e o burguês tem que decidir também
entre os avós!
Passaremos à mesma análise à classe pobre,
que também possui seus desejos, suas demandas. Os jovens desassistidos têm
meios diferentes, bem diferentes, de saciar suas necessidades e seu “luxo”. A
renda familiar geralmente não supre a demanda vaidosa de um jovem no ápice da
puberdade. Você pode não conhecer, mas na favela também tem moda! A realidade
de pedir a papai e mamãe não existe, é necessário, ou melhor, obrigatório,
trabalhar, e se não há empregos suficientes, o crime está de braços abertos
para deformar mais um adulto em gestação, por conseguinte, a educação precária
já não tem valia alguma.
Vejamos agora, o sistema educacional
brasileiro. É fato, que a melhor educação inicial brasileira é privada, e cara.
Logo, obtém a melhor formação quem pode pagar (a classe burguesa)... E o outro lado? E aqueles que não podem
pagar?
A classe pobre, que fica à mercê da educação
pública, sofre o processo de inferiorização intelectual. A precariedade da
educação mantém o abismo das classes sociais brasileiras...
Sustentar a redução da maioridade penal é
acreditar que a educação brasileira é igualitária, que não há desigualdade
social. É sustentar que todos possuem as mesmas condições para saciar o seu
desejo. É pensar que o Brasil é justo, que brancos e negros, ricos e pobres
possuem as mesmas condições sócio-políticas-culturais!
Vale ressaltar que se você apoia a redução da
maioridade penal, você acredita que existe uma razão biológica para que menores
pobres (majoritariamente negros) cometam a maioria dos delitos, ou ainda, que
uma incrível coincidência rege o mundo, fazendo com que os mesmos cometam a
maioria dos crimes da juventude brasileira.
Logo, se não acredita nessa falácia, é contra
a redução da maioridade penal, e sabe que a criminalidade na juventude é um
problema da estrutura social brasileira e não somente dos indivíduos. Problemas
sociais são resolvidos na sociedade! Antecipar a idade penal é demonstrar que é
incapaz de evitar o possível delito. É o certificado de incompetência do
Estado.
Luan
de Jesus Oliveira, graduando em Ciências Sociais pela Universidade do Estado da
Bahia.
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